PEC do Ajuste Fiscal: Negociações Avançam em Meio a Pressões na Câmara

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos é prioridade para o governo federal neste fim de ano. Com apenas três semanas antes do recesso parlamentar, governistas intensificam as negociações para superar atritos com a Câmara dos Deputados e garantir a aprovação do pacote de medidas fiscais que prevê uma economia de R$ 70 bilhões até 2026.

Impasse sobre emendas parlamentares trava avanço da PEC

Um dos principais entraves para a PEC não está no mérito do texto, mas na liberação de emendas parlamentares. Após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, confirmada pela Corte, a liberação das chamadas emendas PIX, de relator e de comissão foi condicionada a critérios de transparência e controle público.

Embora as emendas tenham sido liberadas na segunda-feira (2), a decisão gerou insatisfação na Câmara, ameaçando o cronograma de votações da PEC e outras propostas do pacote fiscal. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, ainda pretende votar a PEC este ano, mas a situação permanece delicada.

Liberação de R$ 7,8 bilhões pode destravar negociações

Para melhorar o clima entre o Executivo e o Legislativo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), anunciou que serão pagos R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares que estavam represadas. Segundo fontes, esse movimento pode facilitar a aprovação do regime de urgência para a PEC, permitindo que ela seja analisada diretamente no plenário.

Ajuste fiscal e impacto no cenário econômico

A aprovação da PEC é vista como essencial para demonstrar compromisso fiscal do governo Lula, especialmente em um cenário de alta do dólar e possíveis ajustes na taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A proposta é aguardada por investidores como um sinal positivo de ajuste nas contas públicas.

Resistência e apoio ao pacote fiscal

Apesar dos impasses, lideranças na Câmara consideram que as resistências ao pacote são pequenas. Zeca Dirceu (PT-PR), um dos principais deputados do partido, avaliou que os ruídos causados pela decisão do STF não devem atrapalhar as votações, desde que o governo agilize os pagamentos das emendas.

Já o vice-líder do governo na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), reforçou que o sucesso da tramitação depende de um acordo entre as lideranças. “Com acordo, tudo sai rápido”, afirmou.

Próximos passos para a aprovação da PEC

Com o recesso parlamentar se aproximando e a mudança de comando nas duas Casas do Congresso em fevereiro, o governo enfrenta uma corrida contra o tempo para aprovar a PEC e outras medidas fiscais ainda em 2024. O presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encerram seus mandatos em janeiro, o que pode impactar o ritmo das

A PEC do corte de gastos é uma medida crucial para o ajuste das contas públicas e para atrair a confiança de investidores no Brasil. Enquanto o governo negocia com parlamentares, o mercado acompanha de perto os desdobramentos, atentos ao compromisso fiscal da gestão Lula e ao impacto das medidas no cenário econômico.